201904.05
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Registo Central do Beneficiário Efetivo

No âmbito das medidas de combate ao branqueamento de capitais, todas as pessoas coletivas existentes em Portugal estão obrigadas a proceder ao registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo. Por considerarmos matéria de elevada importância, publicamos abaixo a Nota Informativa, contendo a informação principal sobre esta nova obrigação, bem como sobre as consequências do seu…

III Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual Civil
201711.20
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III Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual Civil

João Marques Martins participou como orador no III Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual Civil, tendo subordinado a sua intervenção ao tema “Construção e Fundamentação de Inferências no Processo Civil”. (http://www.fd.ulisboa.pt/events/iii-coloquio-luso-brasileiro-de-direito-processual).

Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Aquiliana
201709.11
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Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Aquiliana

A tese de doutoramento de João Marques Martins, subordinada ao tema “Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Aquiliana”, foi publicada pela Princípia Editora. http://www.principia.pt/epages/960704007.sf/pt_PT/?ObjectPath=/Shops/960704007/Products/1020010092

A System for Expressing Belief about Facts in Civil Trials
201709.11
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A System for Expressing Belief about Facts in Civil Trials

João Marques Martins participou como orador no workshop “Evidence and Decision Making in the Law”, no âmbito da International Conference of Artificial Intelligence and Law, que decorreu no King’s College, em Londres. A intervenção foi subordinada ao seguinte tema: “A System for Expressing Belief about Facts in Civil Trials. https://icail2017evidencedecision.wordpress.com

Transmissões em tempo real
201602.19
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Transmissões em tempo real

Tito Crespo assina um artigo no jornal “O Jogo” sobre live streaming de eventos desportivos, onde explica que a disponibilização de conteúdos, se feita sem a autorização da entidade radiodifusora titular dos direitos de transmissão, é ilícita. Leia o artigo completo aqui.

Da justa causa à renegociação do contrato
201602.11
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Da justa causa à renegociação do contrato

Tito Crespo volta a assinar um artigo no jornal “O Jogo”, desta feita sobre a questão da renegociação do contrato de um jogador de futebol, contra o qual decorre, na mesma altura, um processo disciplinar com vista ao seu despedimento por justa causa. Leia o artigo completo aqui [+].  

Live streaming analisado por Tito Crespo
201602.11
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Live streaming analisado por Tito Crespo

Tito Crespo assina um artigo no jornal “O Jogo” sobre live streaming de eventos desportivos, onde explica que a disponibilização de conteúdos, se feita sem a autorização da entidade radiodifusora titular dos direitos de transmissão, é ilícita. Leia o artigo completo aqui [+].